| Projeto: |
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PL 66 05/03/2002 (ver documento) |
| Processo: |
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01-66/2002
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0066-2002 |
| Promovente: |
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Eliseu Gabriel |
| Ementa: |
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"'DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 1. DA LEI 12.813/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'." (OFICIALIZA A FEIRA DE ARTES DE PIRITUBA, A REALIZAR- SE ANUALMENTE NO TERCEIRO DOMINGO DE OUTUBRO.) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / FEIRA DE ARTES DE PIRITUBA / LEI 12.813/1999 / MOVIMENTO ECOCULTURAL / PERIODO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0426-2002
ver documento Educ0721-2002
ver documento Fin1246-2002
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 05/03/2002 | Encaminhado em 21/03/2002 | | CCJ | Recebido em 21/03/2002 | Encaminhado em 13/05/2002 | | EDUC | Recebido em 15/05/2002 | Encaminhado em 10/06/2002 | | FIN | Recebido em 11/06/2002 | Encaminhado em 06/09/2002 | | ATM | Recebido em 06/09/2002 | Encaminhado em 20/12/2004 | | ARQUIVO | Recebido em 21/12/2004 | |
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| Encerramento: |
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15/12/2004. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |